LDO aponta orçamento para o município de Porto Xavier em 2018

Audiência Pública para apresentação aconteceu dia 27 de setembro


Ocorreu na última quarta-feira (27), na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação pelos Conselhos Municipais e população em geral, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo principal orientar a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018, definindo as prioridades e metas da Administração Pública Municipal.

“A LDO é guiada pelas metas já aprovadas no PPA – Plano Plurianual, e determina mecanismos de controle, limites e condicionamento na gestão da máquina pública”, explica o Técnico em Contabilidade da Prefeitura de Porto Xavier, Mario Castilho, que apresentou as diretrizes da LDO juntamente com o Vice-prefeito, que acumula as funções de Secretário Municipal da Fazenda e Administração, Gilberto Menin e Prefeito Municipal Vilmar Kaiser.

As metas de receita para o ano que vem são otimistas: R$ 36.286.459,00 (trinta e seis milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais)  no total, uma melhoria considerável tendo em vista que o orçamento de Porto Xavier em 2017 foi  de 34 milhões.

A LDO prevê investimentos, de R$ 220.700,00 para educação, R$ 270.300,00 para Agricultura, R$ 248.000,00 para Saúde, R$ 730.000,00 para Obras, R$ 160.000,00 Assistência Social, R$ 280.000,00 para o Gabinete e demais secretarias. Estes valores serão aplicados para aquisição de patrulha agrícola, veículos para as secretarias, revitalização do Estádio Municipal e Praça Central, construção da nova sede da Secretaria Municipal de Obras, melhorias na Infraestrutura de vias urbanas e aquisição de diversos equipamentos para manutenção das secretarias. Além de ter como meta estabelecer o gasto de 45% do orçamento com folha de pagamento, abaixo do limite prudencial proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tendo em vista que em 2016 o município gastou 48,12% do orçamento com folha, é uma redução considerável”, apontou o Secretário Municipal da Fazenda, Gilberto Menin.