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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Natal Sem Fronteiras - "Família e Comunidade"

A Administração Pública Municipal vem a público esclarecer a comunidade porto-xavierense quanto aos recursos aplicados no projeto NATAL SEM FRONTEIRAS – “Família e Comunidade”, conforme segue:

Referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.697, encaminhado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores:

RECURSO RECEBIDO DA LIC (ESTADO DO RS): R$ 90.350,00 (sendo R$ 74.000,00 já captados);

CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA DO MUNICÍPIO NA LIC: R$ 10.200,00.

O valor de R$ 74.000,00 (captados) é um recurso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da LIC, o qual é oriundo de empresas privadas, como renúncia fiscal do Governo do RS.

Os recursos da LIC SOMENTE podem ser utilizados, conforme o projeto aprovado junto ao Estado do RS, em atividades culturais, estruturas de palco, sonorização, NÃO sendo permitido, em momento algum, a utilização em outras áreas.

Referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.703, encaminhado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores:

Até o dia 26/11/2018, quando o referido Projeto foi encaminhado ao Legislativo, não tínhamos a certeza da liberação dos recursos da LIC, em razão do período de transição entre governos e as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado do RS.

O Crédito Suplementar solicitado no Projeto de Lei Nº 2.703 no valor de R$ 27.500,00 seria utilizado:

* R$ 13.000,00 (para estrutura de palco e sonorização, CASO A LIC NÃO FOSSE LIBERADA);

* R$ 8.000,00 (recurso devolvido pela Câmara Municipal de Vereadores e destinado para contratação de bandas (AS QUAIS NÃO SE ENQUADRAM NO PROJETO DA LIC));

* R$ 6.500,00 (valor disponível pelo Município para contratação de bandas (AS QUAIS NÃO SE ENQUADRAM NO PROJETO DA LIC)).

Ressaltamos, que com a liberação dos recursos do projeto da LIC, NÃO será necessário o Município disponibilizar o valor de R$ 13.000,00.

Portanto, o valor aplicado pelo Município de Porto Xavier nas programações do NATAL SEM FRONTEIRAS, edição 2018 é de R$ 16.700,00 (sendo R$ 10.200,00 da contrapartida da LIC + R$ 6.500,00 para contratação de bandas).

A Administração Municipal sente-se honrada em ser beneficiada com os recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da LIC, pois é um recurso disponibilizado pelo Estado para ser aplicado na cultura dos Municípios.

Gostaríamos, desde já, agradecer às empresas e entidades parceiras, que contribuem para a concretização do projeto NATAL SEM FRONTEIRAS – “Família e Comunidade”.

Aproveitamos o momento, para convidar a comunidade porto-xavierense e regional, para participar das próximas nove noites de programações do NATAL SEM FRONTEIRAS, que acontecem de 04 à 22 de dezembro de 2018, na Praça Ferdinando Albino Wendt. Na abertura do evento, que ocorreu no último dia 4, cerca de três mil pessoas prestigiaram o acendimento das luzes e a chegada inusitada do Papai Noel que desceu da caixa d´água de rapel.

VENHA VOCÊ TAMBÉM VIVER A MAGIA DO NATAL SEM FRONTEIRAS!

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