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Prefeito participa de reuniões sobre os Free Shops
O próximo passo será a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto
- Publicado em 18/03/2014 às 14:09
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Na última semana, o Prefeito Municipal Paulo Sommer esteve na cidade de Bagé, para importante reunião que trata da regulamentação dos Free Shops.
Ao total, dez municípios gaúchos serão beneficiados com a instalação dessas lojas, entre eles, Porto Xavier.
A implantação dos Free Shops, em cidades de fronteira pretende estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado pela isenção dos tributos.
Segundo o Prefeito, os municípios aguardam o posicionamento da Receita Federal com relação aos pagamentos dos tributos, o processo de habilitação das lojas, o limite de cotas para compras e os produtos que poderão ser vendidos.
O próximo passo será a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto e após a criação de um Projeto de Lei para regulamentação dos mesmos no município.
