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Audiência Pública tratará sobre Free Shops

Reunião será realizada no dia 03 de novembro

• Publicado em 23/10/2014 às 13:04
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Está agendada para o dia 03 de novembro de 2014, às 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, Audiência Pública que tratará sobre a regulamentação das lojas francas, os chamados Free Shops, em cidades de fronteira.

Ao total, dez municípios gaúchos serão beneficiados com a instalação dessas lojas, entre eles, Porto Xavier.

A implantação dos Free Shops, em cidades de fronteira pretende estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado pela isenção dos tributos.

Segundo o Prefeito Paulo Sommer, a Administração Pública Municipal aguardava o posicionamento da Receita Federal, para que fosse esclarecida a forma de tributação.

A Audiência Pública será conduzida pela Receita Federal e é aberta à comunidade em geral.