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REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB (CACS/FUNDEB) ELEGE NOVA DIRETORIA
- Publicado em 23/02/2023 às 09:02
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Nesta terça-feira (21), foram empossados os membros que compõem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (CACS/FUNDEB), nomeados pela Portaria nº 9.184, de 17 de fevereiro de 2023, para um mandato de 04 anos.
Nessa oportunidade procedeu-se a eleição de escolha da nova diretoria, sendo eleito como presidente: Edio Eckerleben; Vice-Presidente: Simone Machado dos Santos e Secretária: Elenice Daiana Bratz Hammacher.
O Conselho CACS/Fundeb atua como acompanhamento e controle da distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Também supervisiona a realização do censo escolar anual e acompanha a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados.
Sua composição é feita pelas seguintes representatividades: do Poder Executivo Municipal, docentes, diretores, pais de alunos, alunos e técnicos da educação básica, do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Organização da Sociedade Civil e representante da Escola do Campo.
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