Notícias
PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁS 2024
- Publicado em 15/01/2024 às 14:27
- Imprimir
A Secretaria Municipal da fazenda, através do Departamento de Arrecadação e Tributação, comunica aos contribuintes (Comércio, Indústria, prestadores de Serviços e Autônomos) que já se iniciou o prazo para pagamento das Taxas de Licença referentes ao Alvará de Funcionamento e ao Alvará Sanitário do exercício de 2024.
O Alvará de Funcionamento é um documento que comprova a autorização legal para o exercício de atividades comerciais, atendendo empresas, indústrias, setor agrícola, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações, sejam essas atividades de natureza física ou jurídica.
🟢O Alvará de Funcionamento poderá ser quitado em 2 parcelas, sendo: 1ª Parcela: 28/02/2024 e 2ª Parcela: 30/06/2024.
🔵Quanto ao Alvará Sanitário o mesmo poderá ser quitado em cota única até 31/03/2024.
