DECRETO N° 3.445 DE 10 DE MAIO DE 2021


O Prefeito Municipal em Exercício, Osmar Steinbrenner, editou o Decreto 3.445, de 10 de maio de 2021, vedando até o dia 28 de maio o retorno presencial às aulas em todas as etapas e níveis de ensino da educação básica nas instituições de Ensino das redes pública e privada, no território de Porto Xavier.
O mesmo dispositivo legal estabelece “toque de recolher” às 22h, em todo o território do município. Essa medida deve ser seguida até o dia 30 de maio.