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Poderão ser realizados primeiro Título Eleitoral, revisões e transferências de títulos, com coleta biométrica, cujo prazo final é o dia 8 de maio de 2024, ou seja, 150 dias antes do pleito, após essa data, o cadastro de eleitores será fechado. A medida ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores, a partir do retrato exato do eleitorado que estiver apto a votar. A própria legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997).

As brasileiras e os brasileiros, natos e naturalizados, maiores de 15 anos, podem solicitar o alistamento eleitoral, sendo facultativo para as pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e menores de 18 anos. Ainda que seja possível alistar-se aos 15 anos, o exercício do voto só é permitido aos maiores de 16 anos.

Documentos para confeccionar o título eleitoral, em via original e atualizada:

Documento de identificação oficial com foto - pode ser o RG, carteira de Trabalho, Carteira profissional (OAB, CREA, etc.).

Para primeiro título, não são aceitos CNH e passaporte que não informe filiação.

Comprovante de domicílio emitido ou expedido nos últimos 3 (três) meses: contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.

Idade - A partir dos 15 anos ( desde que a pessoa complete 16 anos até a data da eleição - até o dia 06/10/2024).

Conscritos - Comprovante de quitação do Serviço Militar - para pessoas do gênero masculino, no ano que completarem 19 anos (ou seja, os nascidos em 2005).