Editais Lei Paulo Gustavo
Editais Lei Paulo Gustavo
- Publicado em: 20/11/2023 às 00:00 | Imprimir
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.
O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do município de Porto Xavier. Deste modo, o MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER já aderiu a Lei Paulo Gustavo que garantirá o repasse de R$108.862,02 (Cento e Oito Mil, Oitocentos e sessenta e dois Reais e Dois Centavos).
O proponente pode consultar o resultado da análise do mérito cultural dos projetos inscritos através dos links abaixo: