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Audiência sobre o complexo hidrelétrico Garabi-Panambi

Prefeito Paulo Sommer participo da Audiência que ocorreu ni Palácio Piratini

• Publicado em 08/04/2014 às 17:12
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O prefeito Paulo Sommer, juntamente com os colegas prefeitos dos municípios missioneiros envolvidos no complexo hidrelétrico Garabi-Panambi e direção da AMM, participaram nesta segunda-feira, (07/04) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, da audiência pública organizada pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CDES-RS), e Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, para debater o impacto das usinas hidrelétricas nos municípios atingidos, caso elas sejam construídas.
As obras de construção das hidrelétricas somente poderão ser iniciadas depois da aprovação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e social, das análises de impacto ambiental, dos projetos básicos e a concessão das licenças ambientais pelos governos do Brasil e da Argentina. A expectativa da Eletrobrás é a de que os estudos, previstos para 2015, sejam concluídos ainda neste ano. No Brasil, o reservatório Garabi inundará terras nos municípios de Garruchos, Santo Antonio das Missões, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Porto Xavier, que estão localizados na região das missões, além dos municípios de Porto Vera Cruz e Porto Lucena, na Grande Santa Rosa. O reservatório Panambi atingirá terras nos municípios de Alecrim, Doutor Mauricio Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul.
Segundo o Prefeito Paulo Sommer, uma das angústias compartilhadas entre os Prefeitos Missioneiros é com relação à falta de esclarecimentos às autoridades municipais sobre as etapas do processo, o que impossibilita as comunidades de serem informadas sobre as reais consequências do andamento do estudo. E ainda, caso se concretize a construção do complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, os municípios cobram uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com as hidrelétricas, com investimentos em áreas como turismo, saúde, educação agricultura e infraestrutura, além de ações sociais que melhorem a qualidade de vida da população, garantindo o desenvolvimento e fortalecimento das localidades que sofrerão o impacto das hidrelétricas, que segundo estimativa do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), podem exigir a remoção de aproximadamente 15 mil famílias, em 30 municípios.

Atuação da Eletrobrás
O diretor de Geração da Eletrobrás, Valter Luiz Cardeal voltou a explicar que o projeto do governo Federal integra o planejamento de expansão do setor e envolve Brasil e Argentina, e a obra vai acontecer, se os estudos forem favoráveis. . Ele lembrou novamente que a aprovação dos licenciamentos é de responsabilidade do Ibama, além da análise dos estudos de conteúdo, compensação e auxilio aos atingidos pela obra. "Primeiro vamos desenvolver os levantamentos. Se esses estudos, junto com os de viabilidade técnica e socioambiental, mostrarem que a construção é viável sob o ponto de vista social e ambiental, vamos partir para os empreendimentos, desde que seja aprovado pelo Ibama", reiterou.

Governo do Estado
Com investimentos previstos de US$ 5,2 bilhões, as duas barragens vão gerar 2,2 mil megawatts - suficientes para atender 5 milhões de habitantes. O governador Tarso Genro explicou o compromisso do Estado em intermediar a relação entre municípios e Governo Federal a partir da constituição de um Fórum de Governança de Gestão Integrada. Tarso Genro garantiu que o Estado vai "participar intensamente desse processo", e reconheceu a importância de que as cidades gaúchas tenham conhecimento do projeto. "Os prefeitos precisam se municiar de informações, para que elas possam se transformar em cláusulas de compromissos", acrescentou.
O secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris destacou que "o Governo do Estado tem se colocado como mediador dessa relação, mas também um vigilante sobre o que será compensado, e o que o estado vai ganhar de ações compensatórias, e qual projeto de desenvolvimento para a região", explicou.