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Ponto Facultativo nesta sexta-feira 02 de Maio

Somente funcionarão os serviços julgados essenciais

DECRETO Nº. 2.628 DE 28 DE ABRIL DE 2014.


DECRETA PONTO FACULTATIVO.

PAULO SOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 68, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o feriado do dia 01 de maio dia do trabalho, DECRETA:

Art. 1º - É declarado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, para o expediente do dia 02 de maio de 2014.
Art. 2º. Estão excetuados do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais:
a) serviços de saúde, quanto ao transporte de pacientes;
b) serviços de educação, nas Escolas Municipais e transporte escolar;
d) serviços prestados sob forma de escala.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER,EM 28 DE ABRIL DE 2014.

PAULO SOMMER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ VANDERLEI KLEIN
Secretário Municipal de Administração

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