Conselho Tutelar
Conselho Tutelar
- Publicado em: 15/04/2015 às 10:00 | Imprimir
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O conselho tutelar de Porto Xavier está 24h de prontidão para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade. Qualquer violação desses direitos pode ser denunciada pelos telefones (55)9999-7603 (plantão) ou 3354-0750 (horário comercial).
CONFIRA O EDITAL DE INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR (ELEIÇÃO 2015)
Anexos
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