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PORTO XAVIER DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

A calamidade é para enfrentamento à pandemia do COVID-19 (coronavírus).

• Publicado em 20/03/2020 às 19:21
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Cumprindo o disposto no Decreto Nº 55.128, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o qual declarou calamidade em todo território estadual, e ainda, atendendo a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado, foi decretado estado de calamidade pública no município de Porto Xavier, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).

Para conferir o Decreto na íntegra, clique aqui.