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NOVO DECRETO: OBRIGATORIEDADE DO USO DA MÁSCARA

Medidas começarão a vigorar na próxima quarta-feira (06).

• Publicado em 02/05/2020 às 10:30
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Na manhã de hoje (02), foi publicado um Decreto do Executivo Municipal, com novas medidas para prevenção e enfrentamento ao coronavírus.

Essas medidas dizem respeito a obrigatoriedade do uso da máscara para a pessoa que adentrar e circular nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive, não poderão ser recebidas nestes locais e nas repartições públicas municipais sem a máscara.

Reforça ainda, a obrigatoriedade do uso da máscara pelos proprietários e funcionários dos referidos estabelecimentos, que já era obrigatório desde 17 de abril, quando entrou em vigor o Decreto Nº 3.300.

O novo Decreto faz referência ao uso da máscara pelos servidores municipais, para os quais também é obrigatório o uso.

As medidas de prevenção e restrições contidas nos demais Decretos Municipais e Estaduais continuam em vigor.

Confira o Decreto na íntegra, clicando aqui.