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10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Publicado em 19/08/2021 às 09:21
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Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento de público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, ocorreu na tarde do dia 18/08, nas dependências do auditório da Assistência Social, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Xavier.
A atividade, organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, contou com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CREAS, Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias de Governo. Atendendo protocolos de segurança em decorrência da pandemia, o número de participantes teve que ser reduzido a fim de garantir o distanciamento mínimo entre os presentes.
A cerimônia oficial de abertura foi realizada pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Senhora Cristiane Ferrioli Siqueira, pela Primeira Dama e Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Viviane da Rosa Menin e pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilberto Domingos Menin. Este, em sua manifestação, explanou sobre a importância de garantir recursos públicos para a Assistência Social, das parcerias necessárias para assegurar esses recursos e a concretização dos objetivos assistenciais da administração, prioritários em seu Governo.
A temática da 10ª Conferencia foi conduzida pelo Senhor Carlos Eleandro de Oliveira, mestre em Educação, Gestão Social e Desenvolvimento Local, que expôs e dialogou amplamente com os participantes sobre cada um dos eixos estratégicos relacionados ao Tema:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassitenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Ao final, foram escolhidos dois Delegados, com seus respectivos suplentes, para participarem da Conferencia Estadual de Assistência Social, sendo 01 representante Governamental e 01 da sociedade civil.