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Município de Porto Xavier decreta situação de emergência

Medida ocorre por conta do desabastecimento de combustível e para assegurar a oferta da prestação de serviços considerados essenciais à população.

• Publicado em 30/05/2018 às 18:15
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Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Porto Xavier, considerando o desabastecimento dos postos de combustíveis, gerados pela greve nacional dos caminhoneiros; e por reconhecer a legitimidade deste movimento, amparado pelo Artigo 9º da Constituição Federal, decreta Situação de Emergência no Munícipio.

O Decreto Nº 3.099, assinado pelo Prefeito Vilmar Kaiser, prevê ações da Administração para evitar situações que possam comprometer a oferta da prestação de serviços considerados essenciais à população, como nas áreas de saúde e educação, além de garantir a ordem e os direitos fundamentais dos cidadãos.

O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

Na Rede Municipal de Ensino haverá aula normal nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como alimentação e transporte escolar. Na Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades do Estratégia Saúde da Família –ESFs, os atendimentos à comunidade seguem normalmente, priorizando os casos de urgência e emergências, quando se refere a utilização de veículos.

No tocante à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, os trabalhos serão realizados normalmente, conforme horário e ordem de trabalho, tendo prioridade emergências e obras já anunciadas. Já as demais Secretarias, continuam com atendimento normal.

O ANÚNCIO                     

Ainda na terça-feira (29), ao participar de ato na paralisação dos caminhoneiros, na BR-392, em frente ao Posto do Trança, o Prefeito Vilmar, endossou novamente o Apoio da Administração Pública Municipal e comunicou à comunidade porto-xavierense, a respeito do Decreto, no qual declara que o município encontra-se em Situação de Emergência, afim de garantir os serviços considerados essenciais à população. “Neste momento atípico na política e de mudanças na vida dos brasileiros, devemos sim, apoiar manifestações pacíficas que defendam os nossos direitos e que visem um país melhor, no qual não vivamos para pagar taxas e impostos ao governo, que permanecem retidas na esfera Federal, sem ser repassados aos Estados e Municípios, locais nos quais efetivamente este dinheiro poderia melhorar a vida da população”, destacou o Prefeito.