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ACORDO ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL GARANTIRÁ MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS FRONTEIRIÇOS

A reunião do MERCOSUL foi realizada na cidade de Bento Gonçalves.

• Publicado em 02/04/2020 às 18:51
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Na Reunião do MERCOSUL realizada na cidade de Bento Gonçalves em 05/12/2019, os Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, firmaram um Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas ao Mercosul, que propõe facilitar a convivência da população fronteiriça e impulsionar sua integração por meio de uma concessão pública de um tratamento diversificado à seus habitantes na área econômica, transito e mobilidade urbana, de regime laboral e de acesso aos serviços públicos de saúde, ensino e cultura, entre outros.

Segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Mercosul, Ovídio Kaiser, a implementação deste acordo representa um triunfo, pois fortalecerá a integração entre os municípios da fronteira, uma vez que responde demandas suscitadas pelas comunidades fronteiriças vizinhas, apresentadas em inúmeras reuniões dos Comitês de Fronteiras e Comitês de Integração Fronteiriços, idealizadas nos municípios pelos Subgrupos de Trabalho n°18 – Integração Fronteiriça dos Países, acompanhada pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios.

“Deverá ser garantido aos cidadãos obter o documento de trânsito vicinal fronteiriço de mercadorias para a subsistência de suas populações sem entraves aduaneiros, portadores do documento poderão estudar e trabalhar nos dois lados da fronteira, como também, direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário. Já os veículos automotores serão identificados com um adesivo no para-brisa do veículo com informações sobre modelo, motor, chassi e nome do titular”, disse o secretário.

Com relação à cooperação entre instituições públicas na fronteira, abrange as áreas da vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, circulação de bens culturais e combate ao tráfico ilícito desses bens, como também, a elaboração de planos conjuntos de mobilidade e desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades. O acordo irá conceder a facilitação do cruzamento transfronteiriço de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência em defesa civil, como também ambulâncias e veículos de bombeiros.

Para o Acordo ser oficializado e entrar em vigor é preciso a aprovação pelos Parlamentos dos quatro países e, ratificado pelos Chefes de Estado dos países membros.

PONTE INTERNACIONAL

Em virtude da pandemia de Coronavírus, o DNIT prorrogou o prazo para o dia 13/04/2020, para abertura das propostas das Empresas Interessadas na execução do Projeto Básico Executivo.