Leis e Decretos
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 2135
Ano: 2011
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INSTITUI O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AOS CASAIS QUE JÁ COMPLETARAM 50 ANOS DE CASAMENTO.
Tipo:
- Lei
Número: 2134
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA EXECUTAR PROJETO ASSISTÊNCIA FARMÁCIA DIABETE MELITO, NO VALOR DE R$ 12.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2133
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2132
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 301 0038 2,056 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA (UNIÃO), NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2131
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 301 0034 2,047 INCENTIVO DA FARMÁCIA BÁSICA (ESTADO), NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2130
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2129
Ano: 2011
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.809, DE 03 DE JULHO DE 2007.
Tipo:
- Lei
Número: 2128
Ano: 2011
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REAVALIA COEFIENTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2124
Ano: 2011
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.889, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Tipo:
- Lei
Número: 2123
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ABONO FINANCEIRO, REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, POR MEIO DA PORTARIA N° 53, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2122
Ano: 2011
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, RECURSO ORIUNDO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2010, RECURSO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 44.987,73 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
Tipo:
- Lei
Número: 2121
Ano: 2011
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